A ONG
Repórter Brasil divulgou um relatório sobre a produção de cana de açúcar no Brasil em 2009. De acordo com o relatório, a situação é preocupante. Os casos de trabalho escravo, violações de direitos trabalhistas, agressões ao meio ambiente e invasão de territórios indígenas são inúmeros. A produção de cana alcançou 612,2 milhões de toneladas em 2009, uma alta de 7,1% em relação ao ano anterior. Somente o Estado de São Paulo concentra 57,8% dessa produção. Em Goiás, o aumento da produção foi de 50% em relação ao ano anterior. De toda essa produção, 20% já é controlada pelo capital
internacional.
A maior empresa
sucroalcooleira em
atividade no Brasil, a
Cosan, foi inserida na lista negra do Ministério do Trabalho sobre trabalho escravo. Entretanto, a empresa entrou com uma liminar para retirar o nome da lista, e o caso ainda vai ser julgado pela Justiça. Muitas usinas foram
flagradas com trabalho escravo em suas plantações. A Usina Santa Cruz, do Grupo José Pessoa, foi
flagrada três vezes no ano de 2009. Em 15 de maio, foram encontrados/as 150 trabalhadores/as escravizados/as; em 6 de
junho, 324; e em 11 de
novembro, 122. Essa e outras empresas são signatárias de um Compromisso pela erradicação do trabalho escravo. Entretanto, mesmo sendo
flagradas nessa situação, continuam signatárias do Compromisso e utilizam isso como marketing empresarial. Isso mostra como as
ações contra o trabalho escravo ainda são muito reduzidas e ineficientes. O
setor que mais utiliza mão-de-obra escrava é o
setor canavieiro. Em 2009, foram libertados/as em canaviais 1911 trabalhadores/as em 16 casos denunciados, 45% do total de 4234 em todo o ano. Existem cerca de um milhão de trabalhadores/as no
setor canavieiro, que sofrem outras inúmeras violações de direitos humanos e trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao excesso de jornada de trabalho e à segurança e saúde do/a trabalhador/a.
Em 2007 e 2008, Mato Grosso (
MT) e Mato Grosso do Sul (
MS) tiveram os maiores
desmatamentos do país para a expansão do cultivo da cana. Em 2007, a cana substituiu 1119 hectares de floresta do
MS e 1892 hectares no
MT. Em 2008, o
desmatamento subiu para 2385 hectares no
MT.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (
CNA), uma das associações patronais no
setor, tem se dedicado na defesa de mudanças na legislação ambiental brasileira, para que a expansão da cana possa se dar em áreas que hoje são Áreas de Preservação Permanente (
APPs). Em Goiás, muitas dessas áreas, geralmente
mananciais e cursos d'água, já estão
afetadas e sofrem as
consequências da expansão da cana. Nesses regiões, pessoas que se colocam contrárias a esses grupos sofrem ameaças e retaliações permanentes. O cultivo da cana é o terceiro em maior consumo de
agrotóxico, ficando atrás do milho e da soja, causando inúmeros impactos na terra, cursos d'água e lençóis freáticos.
Mesmo o que é apontado como possível solução para a produção da cana, o
Zoneamento Agroecológico (
ZAE) da cana de açúcar, ainda contém muitos problemas, que pouco resolvem a situação. A limitação de área de plantio na
amazônia, por exemplo, pode empurrar as plantações para outros
biomas, como o cerrado. De acordo com o pesquisador
Nilson Ferreira, da Universidade Federal de Goiás, "é mentira afirmar que é uma iniciativa ecológica do
ZAE o ato de preservar o pouco de vegetação remanescente que restou no Cerrado, extremamente fragmentada e degradada. O plantio da cana de açúcar nas áreas indicadas como aptas pode comprometer gravemente processos ecológicos importantes, pois grandes canaviais funcionam como obstáculos à migração de espécies animais
endêmicas, que só existem na região". Também para outros
biomas, as
ZAEs contém várias brechas que favorecem a expansão da produção
canavieira, comprometendo seriamente a
biodiversidade em diversas regiões.
A produção de cana ainda pode se expandir para áreas onde já existe produção de outro tipo,
afetando seriamente a produção de alimentos e a segurança alimentar. O próprio
projeto das
ZAEs preveem essa expansão sobre áreas de
cultivos de grãos. Isso
afeta diretamente a produção local de alimentos, prejudicando pequenos agricultores e mesmo podendo causar alta nos preços de alimentos básicos.
Populações indígenas também são severamente
afetadas pela expansão do cultivo da cana. Das 42 terras indígenas já reconhecidas no Mato Grosso do Sul, grande parte se localiza na
atual área de expansão
canavieira e 16 usinas já estão localizadas em municípios onde há terras indígenas, inclusive já delimitadas pela
Funai. Com a expansão do cultivo da cana (e outros
cultivos como a soja), indígenas ficam confinados/as a espaços minúsculos, o que agrava os conflitos fundiários, aumentando a violência na região. O Mato Grosso do Sul foi palco de 42 assassinatos de indígenas em 2008, de um total de 60 registrados em todo o país. Em 18 de
setembro de 2009, um acampamento indígena localizado próximo a uma área de cultivo de cana de açúcar foi atacado por homens armados, que incendiaram barracos e pertences e feriram a bala um indígena de 62 anos. Várias usinas avançam em terras indígenas ilegalmente. De acordo com o Centro de
Monitoramento de
Agrocombustíveis, ao menos quatro usinas estariam se abastecendo de cana proveniente de territórios reconhecidos ou reivindicados e em processo de estudo pela
Funai.